O CEO da Apple, Tim Cook, apresenta o novo Apple Watch na terça-feira, 9 de setembro de 2014, em Cupertino, Califórnia.

O governo dos EUA apresentou um marco ação antitruste contra a Apple, na qual acusa a gigante tecnológica de manter um monopólio “amplo, sustentado e ilegal” sobre o mercado de smartphones.

Aqui está o que sabemos sobre o caso e o que pode acontecer a seguir:

Por que a Apple está sendo processada?

A Apple é a maior dos quatro principais gigantes da tecnologia, Amazon, Apple, Meta e Google, todos com capitalizações de mercado superiores a um trilião de dólares. Todos os quatro foram investigados por reguladores nos Estados Unidos e na Europa nos últimos anos, após denúncias de que estão a monopolizar o mercado tecnológico ao sufocar a concorrência.

A Apple, a organização cotada em bolsa de maior valor no mundo, é o “caso de teste” para o desafio legal do governo dos EUA.

“Alegamos que a Apple manteve o poder de monopólio no mercado de smartphones, não apenas por ficar à frente da concorrência nos méritos, mas por violar a lei federal antitruste”, disse o procurador-geral Merrick Garland em entrevista coletiva.

“Se não for contestada, a Apple apenas continuará a fortalecer o seu monopólio dos smartphones. O Departamento de Justiça aplicará vigorosamente as leis antitruste que protegem os consumidores de preços mais elevados e de menos opções”, acrescentou.

O governo dos EUA argumenta que a Apple “mina aplicativos, produtos e serviços que, de outra forma, tornariam os usuários menos dependentes do iPhone”.

Garland também observou que o lucro líquido da Apple “excede o PIB individual de mais de 100 países”. Ele disse que isso é resultado do sucesso do iPhone. “A participação da Apple em todo o mercado de smartphones dos EUA ultrapassa 65%”, acrescentou.

Quais são as principais alegações do Departamento de Justiça?

Na sua contestação legal, apresentada num tribunal federal de Nova Jersey, o Departamento de Justiça alega que a Apple está a impedir ilegalmente a concorrência ao restringir o acesso ao seu hardware e software.

O processo de 88 páginas, aberto no tribunal federal de Nova Jersey, listou cinco áreas nas quais a Apple supostamente abusa de seu poder.

  • Bloqueando aplicativos inovadores: O processo diz que a Apple interrompeu o desenvolvimento de aplicativos que poderiam tornar “mais fácil para os usuários alternarem entre plataformas concorrentes”.
  • Suprimindo serviços de streaming em nuvem móvel: Alega também que a empresa impediu o desenvolvimento de aplicativos de streaming em nuvem que permitiriam aos consumidores desfrutar de videogames de alta qualidade e outros aplicativos baseados em nuvem sem ter que pagar por hardware caro de smartphone.
  • Aplicativos de mensagens multiplataforma: As mensagens entre telefones iPhone e Android podem ser menos seguras, pois o iMessage não permite a troca de mensagens criptografadas com plataformas concorrentes.

A empresa também é acusada de “entupir” fotos e vídeos trocados com dispositivos que não são da Apple e reduzir sua qualidade.

Em 2022, o CEO da Apple, Tim Cook, foi questionado durante uma conferência de tecnologia se a Apple consertaria as mensagens do iPhone para o Android. O questionador disse: “Não quero tornar isso pessoal, mas não posso enviar alguns vídeos para minha mãe”. Cook respondeu: “Compre um iPhone para sua mãe”.

  • Diminuindo a funcionalidade de smartwatches que não são da Apple: O processo alega que isso significa que “os usuários que compram o Apple Watch enfrentarão custos substanciais se não continuarem comprando iPhones”.
  • Limitando carteiras digitais de terceiros: O processo alega que a Apple impediu que aplicativos de terceiros oferecessem funcionalidade tap-to-pay, inibindo a criação de carteiras digitais de terceiros em várias plataformas.

Este é o primeiro desafio legal à Apple pela administração do presidente dos EUA, Joe Biden. No entanto, a empresa está sob escrutínio regulatório há anos. A Apple esteve envolvida em investigações antitruste na Europa, Japão e Coreia do Sul, com a Epic Games, empresa de videogames e software com sede nos EUA, já tendo iniciado ações legais.

O CEO da Apple, Tim Cook, apresenta o novo Apple Watch em 2014 (Marcio Jose Sanchez/AP)

Como a Apple respondeu?

A Apple classificou o processo como “errado nos fatos e na lei” e alertou que o caso abriria um “precedente perigoso”.

“Na Apple, inovamos todos os dias para fazer com que as pessoas amem a tecnologia – projetando produtos que funcionam perfeitamente juntos, protegem a privacidade e a segurança das pessoas e criam uma experiência mágica para nossos usuários”, afirmou a empresa em comunicado.

“Este processo ameaça quem somos e os princípios que diferenciam os produtos da Apple em mercados ferozmente competitivos. Se for bem sucedido, prejudicará a nossa capacidade de criar o tipo de tecnologia que as pessoas esperam da Apple – onde hardware, software e serviços se cruzam.”

Smartphones Apple iPhone 15 Pro em uma loja Best Buy em Montreal, Quebec
Smartphones Apple iPhone 15 Pro em uma loja Best Buy em Montreal, Quebec (Arquivo: Graham Hughes/Bloomberg via Getty Images)

Segundo especialistas, porém, a ação não busca “ditar como a empresa de tecnologia deve projetar seus produtos, mas sim enfatizar o leque de opções disponíveis aos usuários”.

“Há sempre uma preocupação (com as legislações)… no sentido de que a legislação sobre tecnologia está um pouco atrasada em relação ao local onde a tecnologia está”, disse Katharine Trendacosta, diretora de políticas e ativismo da Electronic Frontier Foundation, à Al Jazeera.

“Mas não é exatamente disso que se trata este processo. Este processo é sobre práticas anticompetitivas praticadas pela Apple. Há uma diferença entre a legislação que diz que é necessário… permitir que as pessoas façam algo e que é necessário projetar de uma maneira específica”, acrescentou ela.

Que impacto o processo teve na Apple?

As ações da empresa caíram pouco mais de 4%, fechando em US$ 171,37 após o anúncio.

As ações da Apple caíram mais de 10% neste ano. Isso marca um afastamento de 2023, quando as ações da empresa atingiram o máximo histórico de US$ 197,86 em 14 de dezembro.

Quando o tribunal decidirá?

Analistas dizem que uma resolução não é esperada em breve. É provável que a Apple se defenda vigorosamente e este caso poderá prolongar-se por algum tempo.

Num outro caso antitrust contra a Microsoft na década de 1990, no qual a empresa foi acusada de forçar ilegalmente os fabricantes de PC a favorecer o seu software Internet Explorer, foram necessários três anos para chegar a um acordo e mais quatro anos para passar pelos tribunais de recurso.

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