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Com o objetivo de reunir mais de 4 mil assinaturas de cidadãos portugueses, foi lançada no sábado (21/09) uma petição pela devolução da Manifestação de Interesse, instrumento utilizado por estrangeiros que entram em Portugal como turistas, mas, posteriormente, pedem permanecer no país regularmente. O objetivo desta petição é forçar a discussão do tema na Assembleia da República, o que a legislação prevê para petições que atinjam este número de assinaturas.
A iniciativa insere-se na mobilização para o ato público, no dia 25 de outubro, em frente ao Parlamento, convocado por associações, movimentos e coletivos de imigrantes para pressionar os deputados a mudarem a lei que dificultava a regularização das pessoas que já estavam no país.
Segundo a petição, a mudança na legislação, ocorrida em junho passado, não conseguiu resolver nenhum problema para os 400 mil imigrantes – quase metade, brasileiros – que aguardam a legalização para exercer suas atividades. O documento destaca: “Fechou-se uma porta fundamental à regularização de quem quer trabalhar legalmente em Portugal, o que contribui para a criação de riqueza e apoia o sistema público de Segurança Social”.
A petição acrescenta que os imigrantes que ainda não manifestaram o seu interesse “serão atirados para o desemprego ou passarão a trabalhar ilegalmente, apesar de já trabalharem sob contrato e pagarem à Segurança Social”.
O fim da Manifestação de Interesse foi uma das primeiras decisões do Governo que tomou posse no dia 2 de abril. Antes, bastava ao interessado informar os serviços de imigração que pretendia permanecer em Portugal e estava aberto o caminho para quem fosse de fora da União Europeia obter uma autorização de residência.
O tema foi tema de debate na campanha eleitoral. Ao anunciar o fim da Manifestação de Interesse, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que Portugal é “um país aberto, mas não de portas escancaradas”. A justificativa apresentada foi que a Manifestação de Interesse “favoreceu a imigração desordenada e o funcionamento de máfias de tráfico de pessoas”. As entidades destacam que as mudanças na lei ocorreram sem prazo para adaptação à nova realidade.
partidos políticos
Um dos proponentes da petição, Timóteo Macedo, da organização Solidariedade Imigrante, explica como será o processo. “A petição, ao atingir 4 mil assinaturas de cidadãos portugueses, obriga a Assembleia da República a discutir o problema. Só os portugueses com cartão de cidadão podem assinar e as assinaturas são verificadas”, explica.
Sobre o facto de já existirem iniciativas no mesmo sentido no Parlamento por parte do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda e de se esperar uma proposta do Partido Socialista, Timóteo afirma que há algo que distingue a proposta das entidades que trabalham com imigrantes . “O Parlamento tem maioria de direita. Nossa petição é um ato de cidadania. Não entregamos a nossa iniciativa a parlamentares ou advogados. A democracia completa inclui a sociedade civil”, reitera.
Medida transitória
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já disse esperar que a suspensão da Manifestação de Interesse seja uma medida transitória, apenas para permitir uma resposta à situação de “estrangulamento” que os serviços de regularização estrangeiros enfrentam, com mais mais de 400 mil pendências, que devem ser resolvidas até junho de 2025.
As associações que trabalham com imigrantes pretendem também apelar aos representantes da Igreja Católica, outros movimentos sociais e entidades com vista a solidarizar-se com o movimento a favor da Manifestação de Interesse.
