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O Conselho de Ministros de Portugal anunciou, esta quinta-feira (26/09), um projeto de lei que prevê a criação de um novo órgão dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), que deverá cuidar das zonas fronteiriças portuguesas, leia-se, aeroportos . A nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras terá a missão de expulsar os estrangeiros ilegais no país, além de, em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), realizar operações de fiscalização migratória em todo o território nacional.
Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, a proposta deverá ser discutida na Assembleia da República dentro de duas semanas. O ministro afirmou que a proposta visa “corrigir um dos erros trágicos do governo anterior em matéria de migração, que foi a forma como o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) foi extinto”.
O Governo anunciou também a criação de um novo regime de expulsão de cidadãos estrangeiros em situação irregular e a criação de um sistema de coleta de dados biométricos (impressão digital e fotografia) de todas as pessoas que entram no país com passaporte de fora do Espaço Schengen.
Numa primeira reação à medida, a Casa do Brasil de Lisboa — a associação de imigrantes brasileiros mais antiga do país — divulgou um comunicado repudiando a criação da nova força policial. A entidade “manifesta a sua total e absoluta oposição à criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras. Tal medida representa um retrocesso inequívoco nas políticas de imigração e integração dos imigrantes em Portugal”.
Segundo Ana Paula Costa, vice-presidente da Casa do Brasil, é uma mudança que vai na contramão de uma maior integração dos imigrantes. “O que queremos dizer é que a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) precisa de ser reforçada para garantir respostas céleres, mas, ao contrário disso, o Governo reforçou a PSP para monitorizar os imigrantes”, afirmou.
