Meta acusado de violar as regras tecnológicas da UE sobre pagamento ou modelo de consentimento

A Meta disse que o seu modelo cumpre uma decisão do tribunal superior da Europa. (Representativo)

A Meta Platforms foi acusada pelos reguladores antitruste da UE na segunda-feira por não cumprir regras tecnológicas históricas ao mirar no recém-introduzido modelo de publicidade paga ou consentida da empresa norte-americana, já alvo da ira de reguladores de privacidade e ativistas.

A gigante da tecnologia lançou o serviço de assinatura sem anúncios para Facebook e Instagram na Europa em novembro passado, dizendo que os usuários que consentirem em serem rastreados receberão um serviço gratuito financiado por receitas de publicidade. Ou eles poderiam pagar por um serviço sem anúncios.

A Comissão Europeia, que atua como responsável pela aplicação da concorrência na UE, disse que a escolha binária viola a Lei dos Mercados Digitais (DMA) do bloco, que procura controlar o poder das Big Tech, ao enviar a sua conclusão preliminar à Meta.

Afirmou que a escolha binária força os utilizadores a consentirem com a combinação dos seus dados pessoais e não lhes fornece uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta.

“Queremos capacitar os cidadãos para que possam assumir o controlo sobre os seus próprios dados e escolher uma experiência de publicidade menos personalizada”, disse a chefe antitrust da UE, Margrethe Vestager, num comunicado.

A Meta disse que o seu modelo cumpre uma decisão do tribunal superior da Europa.

“A assinatura sem anúncios segue a orientação do mais alto tribunal da Europa e está em conformidade com o DMA. Esperamos um diálogo mais construtivo com a Comissão Europeia para encerrar esta investigação”, disse um porta-voz da Meta.

A Meta pode ajustar seu modelo de publicidade para evitar uma multa de até 10% de seu faturamento anual global se for considerada culpada de violações do DMA. A Comissão tem até Março do próximo ano para concluir a sua investigação.

Ativistas e vigilantes da privacidade também questionaram o modelo de publicidade da Meta.

A Reuters foi a primeira a informar que as autoridades de concorrência da UE acusariam a Meta de não conformidade com a Lei dos Mercados Digitais.

A acusação contra a Meta ocorreu uma semana depois que o órgão de fiscalização da UE emitiu sua primeira acusação DMA contra a Apple por não cumprir a nova regra.

(Exceto a manchete, esta história não foi editada pela equipe da NDTV e é publicada a partir de um feed distribuído.)

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