Associações que trabalham para ajudar os imigrantes em Portugal alertam que a greve marcada pelos funcionários da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) contra as horas extraordinárias e o trabalho de fim de semana vai comprometer o andamento de mais de 400 mil processos em atraso. A greve está prevista para começar em 22 de agosto e durar até 31 de dezembro. Os brasileiros serão os principais perdedores, pois são a maioria entre os que aguardam o AIMA.
Como noticiou o PÚBLICO Brasil, o Governo ainda não convocou representantes sindicais que representam a categoria para conversar. Esperava-se que, com o pacote de 41 medidas anunciadas pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, em Junho passado, várias delas para acelerar o funcionamento da AIMA, a situação de quem depende da agência melhorasse. Mas, segundo as associações, nada mudou.
Para Ana Paula Costa, vice-presidente da Casa do Brasil em Lisboa, uma das instituições mais antigas de apoio aos brasileiros em Portugal, a expectativa é que “o que está ruim piore” se a greve não for resolvida a tempo. . “Há muitos pedidos de regularização migratória em atraso e muitas pessoas não conseguem sequer agendar consulta com a AIMA. Isso, antes mesmo da greve. A situação será caótica”, diz ela.
A mesma preocupação é partilhada por Elisângela Rocha, do Coletivo Andorinha e da Associação Diásporas. “A greve só vai piorar uma situação que é muito difícil. As pessoas que esperam pela AIMA querem apenas regularizar a sua situação em Portugal, nada mais”, afirma. Diante das dificuldades, o imigrantes se sentem insegurosacima de tudo, num momento crescente do movimento anti-imigração.
Pedidos de ajuda
Na opinião de Alessandra Gomide, presidente da Associação UAI – União, Apoio e Integração da Comunidade Luso-Brasileira, de Braga, independentemente de a greve dos funcionários da AIMA ter sido apenas contra horas extras e jornada de trabalho nos finais de semana, o trabalho do as operações diárias da agência serão grandemente afetadas. “Para quem já tem compromisso agendado, a expectativa é que tudo corra bem. Mas será difícil para quem ainda precisa agendar. O temor é que novos atendimentos fechem e só abram quando a greve acabar”, destaca.
Alessandra acredita que o Governo fará algo para evitar a greve. “Acredito que não há interesse por parte da administração pública em deixar a situação piorar. Alguma solução terá que surgir”, ressalta. Ela afirma que só o anúncio da greve fará com que muitos brasileiros acabem não indo à AIMA, mesmo tendo compromisso agendado. “É importante deixar claro que a greve não prejudica os compromissos agendados, mas tem gente que acha que não precisa ir por causa da greve”.
Apesar da preocupação e da crença de que os imigrantes brasileiros serão prejudicados pela possível greve dos funcionários da AIMA, Ana Paula, da Casa do Brasil, não contesta o direito dos trabalhadores de exigirem seus direitos através de uma greve: “É complicado, porque, como como associação, sempre defendemos o direito à greve. Eles estão dentro dos seus direitos”, sublinha.
Defesa da agência
As associações defendem as alterações que resultaram na criação da AIMA, após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). “Defendemos a existência da AIMA. A ideia é excelente. O SEF tinha uma função policial. A agência tem uma proposta mais humanizada, para imigração, asilo e integração. Mas todos os canais que tínhamos com o SEF ruíram. Não sabemos como será, não tivemos respostas do Governo para as nossas dúvidas”, afirma Elisângela.
O membro do Coletivo Andorinhas e da Associação Diásporas considera, no entanto, que as propostas do governo darão um passo atrás. “A última alteração, dentro dos 41 pontos que o Governo apresentou, preocupa-nos. Prevê a criação de uma função policial dentro da AIMA”, afirma.
Ana Paula concorda com a mudança, mas critica a forma como foi realizada: “A mudança do SEF para AIMA mudou o nome, mudou o paradigma da política migratória e separou o administrativo da polícia, mas não resolveu os problemas. Não houve investimento nas três áreas onde foi necessário: contratação de funcionáriosatualização do sistema de TI e mudança de processos burocráticos”, destaca.
Na Justiça
Alessandra, da Associação UAI – União, Apoio e Integração da Comunidade Luso-Brasileira, reforça a ineficácia da AIMA. “Os advogados só podem agendar atendimentos através de ações judiciais contra a AIMA”, enfatiza. Ela diz que a situação do órgão tem ocupado grande parte do setor jurídico de sua instituição. “Nos últimos três meses, o setor jurídico prestou 60 serviços por mês, e 90% deles são de pessoas que nos procuram por questões do AIMA”, afirma.
Elisângela indica que a judicialização acaba favorecendo quem tem mais dinheiro. “Quem tem dinheiro pode contratar um advogado para obter atendimento na AIMA. Quem não tem, não consegue”, alerta. Os representantes das associações entrevistados pelo PÚBLICO Brasil não veem espaço para resolver tão cedo os problemas da AIMA.
“Esperamos que o Governo invista na parte tecnológica. Se você não liberar online e tiver atendimento apenas presencial, tudo vai parar”, afirma Alessandra.
Para Ana Paula, melhorar a infraestrutura tecnológica é apenas um passo. “Para já, é importante que esta estrutura de missão realize o seu trabalho e resolva os processos pendentes. Depois, é preciso investir em recursos humanos, desburocratizar os processos, criar condições para que os consulados possam responder às solicitações de quem pretende vir para Portugal”, enumera.
Segundo Elisângela, não há lógica nas dificuldades enfrentadas por quem quer resolver os seus problemas com a AIMA. “Para mim não faz sentido que haja tanta dificuldade em regularizar quem chega, até porque Portugal precisa de imigrantes”, conclui.
Os artigos da equipe do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa utilizada no Brasil
