O governo brasileiro decidiu facilitar a vida dos brasileiros que moram e trabalham no exterior, mas continuam contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem precisar passar por exame médico para obter benefício da Previdência Social poderá ser atendido online, informa o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O serviço começou em Portugal e em breve será estendido a outras representações diplomáticas brasileiras ao redor do mundo.
Perícias são necessárias para definir se os trabalhadores têm direito ao recebimento de benefícios como auxílio-doença e acidente de trabalho, licença-maternidade e aposentadoria por invalidez. Como a população brasileira no exterior cresceu muito nos últimos anos, totalizando 4,5 milhões de pessoas, das quais pelo menos 600 mil estão em Portugal, a procura pelos serviços do INSS cresceu. “Queremos facilitar muito a vida dos brasileiros que moram no exterior e continuar contribuindo com a Previdência Social”, afirma Stefanutto.
Para que os serviços especializados pudessem ser realizados em Portugal, o consulado brasileiro em Lisboa disponibilizou uma sala para atendimento. Os dias e horários das consultas são, no entanto, agendados através do Site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Em Brasília, os técnicos da Previdência avaliam as solicitações e definem a lista de serviços de acordo com a ordem de chegada das solicitações. O consulado segue apenas o que foi definido, para que não haja soluços na prestação dos serviços.
Cônsul Geral do Brasil em Lisboao embaixador Wladimir Valler Filho destaca que o consulado atendeu prontamente ao pedido do INSS para que fossem realizados uma série de exames médicos pendentes naquele órgão, via videoconferência, relativos aos cidadãos brasileiros residentes na jurisdição de Lisboa. “Neste projeto piloto, o consulado disponibilizou a infraestrutura necessária e o INSS organizou as sessões, que são realizadas remotamente com médicos especialistas do próprio instituto”, detalha.
Ele afirma que a iniciativa foi um sucesso e atendeu às expectativas do INSS. “O consulado estará sempre à disposição do INSS para novas solicitações, sempre na nossa missão de atender a comunidade brasileira”, enfatiza o cônsul-geral. Grande Lisboa concentra um grande contingente de brasileiros. Para se ter uma ideia do tamanho da comunidade verde e amarela que vive na região, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lisboa é o maior colégio eleitoral fora do Brasil, com quase 50 mil eleitores.
Direito à aposentadoria
A obra para que o INSS tivesse um posto de atendimento no consulado de Lisboa foi possível após um amplo movimento feito pelo embaixador do Brasil em PortugalRaimundo Carreiro. “Fomos procurados por técnicos do INSS, que apresentaram a possibilidade de os exames serem realizados online. Havia vários pedidos pendentes em Portugal e procurava-se um modelo em que todos pudessem ser cumpridos”, afirma.
Inicialmente, funcionários do INSS, que estiveram em Portugal com o objetivo de ampliar as parcerias entre a Previdência Social brasileira e a Previdência Social portuguesa, sugeriram que fossem contratadas clínicas médicas no país europeu para a realização dos exames. Mas surgiu um problema: este serviço não existe em território português. Foi daí que surgiu a ideia de recorrer ao consulado em Lisboa. Como a parceria deu certo, diz Carreiro, os consulados de Faro e Porto deverão em breve aderir ao serviço prestado aos segurados do INSS.
Diante de facilidades como essa, o presidente do INSS afirma que os brasileiros que vivem em Portugal ou em outra parte do mundo devem continuar contribuindo para a Previdência Social do Brasil. Primeiro, porque esses pagamentos serão contabilizados como tempo de aposentadoria. Em segundo lugar, porque garantem cobertura em caso de problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores.
Outra ressalva importante feita pelo presidente do INSS: é possível conciliar o tempo de contribuição à Previdência Social no Brasil com as contribuições feitas à Previdência Social em Portugal para aposentadoria, graças a um acordo internacional assinado entre os dois países em 1995 e atualizado em 2013.
Ou seja, se um brasileiro trabalhou 20 anos no Brasil e mais 20 anos em Portugal, poderá requerer o benefício. O INSS brasileiro pagará parte da aposentadoria e a Previdência Social portuguesa pagará a outra. A partilha de despesas é uma forma de proteger todos aqueles que se comprometeram a manter as contribuições para a Segurança Social, independentemente do país onde residam.
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