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Com a falta de professores nas escolas portuguesas, que pode deixar milhares de alunos sem aulas, são mais de 300 professores brasileiros e luso-brasileiros que moram em Portugal e não têm condições de lecionar no país. Poderia ser uma ajuda para resolver a situação em muitas escolas, mas os obstáculos colocados pela Direção Geral de Administração Escolar (DGAE) impedem que os professores possam trabalhar na sua área.
São três questões que o partido apresentou ao governo:
1. O governo está consciente da situação actual?
2. Porque é que estes professores enfrentam tantas dificuldades no processo de equivalência de diplomas e reconhecimento de qualificações?
3. Que medidas pretende o governo tomar para garantir que estes trabalhadores tenham acesso à profissão docente em condições idênticas às exigidas aos restantes cidadãos?
Segundo Joana Mortágua, uma das três deputadas que assinaram as perguntas, o que provocou as perguntas foram reclamações de professores brasileiros. “Recebemos reclamações de professores brasileiros em Portugal de que o Estado português não está a cumprir o protocolo com o Estado brasileiro para o reconhecimento de qualificações e a criar obstáculos à integração de professores nas escolas portuguesas”, relata.
Ela conta o processo. “Houve emails com informações sobre a situação, com reclamações de activistas e confirmámos essas reclamações com associações de imigrantes brasileiros em Portugal”, acrescenta.
Para Joana, a questão passa pelas relações entre Portugal e Brasil. “É um desrespeito aos acordos assinados com o Brasil e, ao mesmo tempo, é irresponsável e absurdo dada a enorme falta de professores que existe nas escolas portuguesas”, explica.
A escassez de professores tem feito com que, além de haver alunos sem aulas, há pessoas nas escolas portuguesas a ensinar sem terem a formação considerada adequada para tal. “Atualmente, temos milhares de professores não profissionalizados e sem formação a lecionar nas escolas portuguesas. Achamos irresponsável não chamar professores formados e, além disso, com proficiência na língua portuguesa, para preencherem as vagas não preenchidas nas escolas portuguesas, que são muitas”, descreve.
Pela legislação, o governo tem 30 dias para responder aos questionamentos dos deputados.
Onze meses
Existem várias situações. Alguns professores conseguem o reconhecimento dos seus diplomas nas universidades portuguesas através da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), no entanto, a DGAE impede-os de lecionar pedindo mais documentos, alguns dos quais nem sequer previstos na lei. Com isso, não avançam para a próxima fase, a qualificação.
Outros conseguem ministrar aulas com o que chamam de qualificação suficiente – quando os professores não têm a formação considerada ideal para a disciplina, mas são aceitos porque não há profissionais para todas as vagas. Esses professores são contratados pelas escolas e não pelo Ministério da Educação.
São contratos de 11 meses — no final do ano letivo ficam um mês sem remuneração — e não têm direito a ingressar na carreira. pois não são competitivos, o que significa que devem competir todos os anos com o risco de não conseguirem lugar para lecionar ou de terem de procurar novas escolas todos os anos.
