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O Governo do Brasil facilitou a vida de aproximadamente 4,5 milhões de brasileiros que vivem no exterior, dos quais pelo menos 500 mil estão em Portugal. Desde a semana passada, o acesso a cerca de 4,8 mil serviços disponibilizados virtualmente por diversos órgãos governamentais no portal GOV.BR não exige mais chip com número de celular brasileiro para validação das operações.
Dentre os serviços disponibilizados pelo portal, destacam-se informações sobre a vida profissional, como CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), incluindo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informações sobre a saúde dos cidadãos, como registros de vacinação; dados fiscais, como declaração de imposto de renda; além do título de eleitor; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); e dados gerais sobre licitações e processamento de documentos diversos necessários ao dia a dia da população.
Para acessar o GOV.BR, o cidadão deve ter uma conta cadastrada na plataforma, onde deverão ser inseridos os dados pessoais do cidadão. Ao criar uma conta, você deve cadastrar uma senha. O acesso será sempre com o CPF e login da conta. Independentemente da forma como foi criado, não há cobrança pela manutenção ou utilização do portal, nem mesmo por qualquer alteração, atualização ou alteração de senha.
Existem três níveis de segurança e confiabilidade para a conta GOB.BR: bronze, prata e ouro. Cada um desses níveis dá acesso a determinados processos e ações dentro do portal. A diferença entre eles é que o usuário possui segurança máxima no nível ouro e alta segurança no nível prata. Para poder acessar determinados serviços que exigem mais segurança e confiabilidade, é necessário aumentar o nível da conta.
Até procuração
Para quem mora no exterior, o GOV.BR é essencial, pois os serviços prestados pelos consulados e embaixadas só podem ser agendados e solicitados através do portal. Além disso, o portal facilita o acesso a outros serviços, que antes só podiam ser feitos presencialmente e agora podem ser resolvidos no conforto de casa, remotamente, em qualquer país.
Um dos serviços mais solicitados pelos “expatriados” é a assinatura digital de documentos. Com isso, um cidadão brasileiro poderá, por exemplo, assinar uma procuração em formato PDF, que terá plena validade em território brasileiro. Para quem mora fora do Brasil, muitas vezes é necessário assinar uma procuração a um familiar ou advogado para resolver um problema pessoalmente no país. Antigamente era necessário assinar o papel em formato físico e enviar o documento original pelo correio. Agora é só assinar o documento em formato digital.
Até a semana passada, o acesso do exterior enfrentava uma barreira que dificultava os serviços. Para completar a assinatura digital de um documento, por exemplo, o sistema GOV.BR exigia a confirmação da solicitação por meio do envio de um código via SMS, necessariamente para um celular no Brasil. Portanto, era necessário ter um chip de celular brasileiro no exterior, apenas para receber o código de ativação do serviço. Para a grande maioria das pessoas, era um incômodo ter que pagar mensalmente por um chip de celular brasileiro, sem nenhum uso diário, apenas para poder receber SMS.
Agora, o serviço, em vez de encaminhar um SMS para um telefone brasileiro, passa a permitir o envio do código diretamente para o aplicativo, instalado no celular no exterior. Para isso, basta instalar o aplicativo GOV.BR em seu celular, e o sistema enviará o código de confirmação, quando necessário.
O advogado Bruno Gutman comemora: “Precisei assinar uma procuração, para que alguém resolvesse um problema para mim em um Cartório no Rio de Janeiro. Apresentei a procuração para assinatura eletrônica digital, através do sistema GOV.BR. Para minha surpresa, em vez do SMS, foi solicitado o código de confirmação enviado para o aplicativo instalado no celular. Agora não precisamos mais ter chip de celular brasileiro apenas para receber SMS do GOV.BR”.
