AIMA dá prioridade ao reagrupamento familiar envolvendo menores

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O reagrupamento familiar de imigrantes que inclua menores tornou-se uma prioridade para o governo português. O Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) informou ao PÚBLICO Brasil que o pedido do processo de reagrupamento de crianças e jovens até aos 18 anos deverá ser feito na plataforma digital que trata deste tema. É exigida a comprovação de que os menores se encontram em território nacional na data em que o pedido foi ou será feito.

Esta decisão foi tomada no cumprimento dos objectivos traçados no Plano de Acção para a Migração, aprovado em Junho passado pelo Conselho de Ministros de Portugal. A AIMA explica que os candidatos não necessitam de fazer qualquer contacto telefónico para agendar consulta. Tudo será feito de forma automática, em ordem cronológica, com base no cadastro na plataforma existente. A agência ressalta que, para maior celeridade no processo de análise e tomada de decisão, é fundamental ter todas as informações e documentos necessários inseridos na plataforma atualizados, para que a instrução seja realizada corretamente.

“Utilizar sistemas informáticos atualizados e mais eficientes é a melhor forma de desbloquear os 400 mil processos de imigrantes sendo processados ​​na AIMA. O investimento em tecnologia por parte do Estado português, a terceirização de serviços e a emissão de vistos de reunificação no país de origem dos imigrantes são fundamentais”, afirma o advogado Fábio Knauer, da Aliança Portuguesa.

Na sua avaliação, no caso dos brasileiros, claramente eleitos como imigrantes preferenciais pelo Governo português, a autorização de residência do grupo familiar deveria ser emitida a partir do Brasil. “Se tivermos uma onda de pessoas buscando vistos, os de familiares já poderiam ser resolvidos no Brasil, evitando entrar nesse grande bolo atual”, afirma.

Compromissos

O advogado explica que quem emigra para Portugal à procura de trabalho tem cerca de quatro meses para encontrar trabalho. Quando conseguem um emprego e cumprem todos os requisitos, adquirem uma autorização de residência. “É neste segundo momento que os problemas estão acontecendo. O imigrante já tem emprego e não tem condições de trazer a família”, ressalta.

O serviço só funciona com agendamento, explica Knauer. “Se fosse permitido atender algumas pessoas sem agendamento, as filas seriam menores. Muitas vezes verifica-se que há funcionários e horários disponíveis para atendimento na AIMA. com a burocracia e dar explicações sobre o procedimento, claro que a decisão final seria tomada por alguém da estrutura governamental. É uma decisão muito séria conceder autorização de residência”, afirma.

Outro ponto que destacou é a falta de serviços tecnológicos avançados. “A tecnologia está muito avançada no mundo e está aí para nos ajudar. Uma nova plataforma foi lançada esta semana pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) para acompanhar os pedidos de cidadania, mas com inúmeras falhas. Algumas pessoas receberam pedidos com novos requisitos. Outros, que a análise foi concluída e o pedido aprovado. Em meio a isso, mudaram o sistema que mostrava o andamento dos pedidos. Eram sete bolas e viraram quatro. Quem estava na bola quatro agora está na bola dois. Nada disso foi explicado claramente. O antigo sistema, na minha opinião, tinha muitas redundâncias. Alguns boletins pareciam tratar do mesmo assunto”, enfatiza Knauer.

A atual concentração de processos em polos como Lisboa e Porto é outra crítica do advogado. Para ele, deveria haver uma distribuição dos processos pelo país. O que aliviaria o atendimento nos grandes centros. “Eles deveriam usar as lojas do Cidadão para esse serviço. A loja do Cidadão poderia ter um posto AIMA”, receita. Outro aspecto que parece não estar sendo observado é a questão emocional do imigrante.

“A pessoa planeja ficar quatro meses longe da família e ficar um ano, porque não consegue obter autorização de residência e, automaticamente, não pode trazer a esposa e os filhos menores. e depressão”, destaca.

Longa espera

A demora de Portugal na resolução destes obstáculos reflecte-se directamente na questão económica, na opinião de Knauer. “As pessoas têm a possibilidade de conquistar e movimentar a economia e de gerar empregos e estão sendo travadas por não conseguirem obter um documento. No final das contas, esse documento ficará na sua carteira ou gaveta”, acrescenta.

É enfático: “O imigrante quer ser servido porque tem uma vida. Não pode esperar um ano. Não pode esperar seis meses. Não pode esperar dois anos. Quem perde é Portugal. A economia portuguesa deixa de movimentar dinheiro sem esses 400 mil pessoas que não podem comprar, vender, negociar e empreender”.

Atualmente, só no gabinete de Knauer há mais de 250 pessoas em Portugal à espera de autorização de residência, 120 na fila da AIMA à espera de reagrupamento e mais de 400 no Brasil em processo de pedido de vistos. “É um contingente muito grande”, finaliza.