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Dados do Relatório de Migração 2023, elaborado por Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA)revelam que, naquele ano, 444 brasileiros foram impedidos de permanecer em Portugal devido a algum tipo de irregularidade.
As informações aparecem no mesmo documento em que AIMA destaca que mais do que 147 mil brasileiros recebeu autorização de residência em território português em 2023, sendo a nacionalidade com maior número de pessoas com situação regularizada no país (35,5% do total de imigrantes).
A decisão de os brasileiros saírem de Portugal resultou diferentes situações jurídicas: aqueles que foram obrigados a deixar o país voluntariamente e aqueles que tiveram expulsão administrativa. O abandono voluntário é quando o imigrante recebe uma notificação que dá um prazo de 20 dias para sair de Portugal. Caso ele descumpra, caso seja flagrado, estará sujeito à expulsão administrativa.
Existem três situações que podem levar uma pessoa a receber indicação para sair voluntariamente de Portugal: estar no país ilegalmente, ter ultrapassado o prazo do visto sem renovação ou ter a autorização de permanência revogada.
No ano passado, informa a AIMA, um total de 345 brasileiros receberam notificação para deixar o país. Este número representa 52,4% do total de 658 estrangeiros nesta situação. Em segundo lugar estão os cidadãos de quatro países, todos com 40 casos (6%): Bangladesh, Índia, Marrocos e Nepal.
O número de pessoas que foram notificadas sair de Portugal tem vindo a diminuir nos últimos cinco anos. Eram 4.834 em 2019, reduziram para 2.182 em 2020, 1.152 em 2021 e chegaram a 1.088 em 2022. Segundo o relatório anual da AIMA, esta descida deveu-se à prorrogação da validade dos vistos e autorizações de residência após a pandemia do novo coronavírus.
Expulso
Na contabilização das expulsões administrativas, os brasileiros têm participação ainda maior do que nas notificações de abandono voluntário do país: 63,5% do total. Dos 156 expulsos de Portugal no ano passado, 99 eram brasileiros. Em seguida vieram os indianos, com 34 (21,8%), e os argelinos, com 19 (12,2%).
Assim como as notificações de abandono, as expulsões — processos de remoção coercitiva — também caíram nos últimos cinco anos, mas em ritmo menor. Se as notificações de abandono caíram 86,4% desde 2019, as expulsões diminuíram 50,5%. Passaram de 695, em 2019, para 344, em 2023.
Para especialistas que acompanham processos migratórios, como Bruno Gutman e Fábio Pimental, ambos advogados, é fundamental que qualquer cidadão que queira morar em outro país siga as regras previstas em lei. A primeira delas é estar com a documentação em dia. Os países têm autonomia para decidir quem permanecerá ou não no seu território.
