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Sim, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira é válida em Portugal. Desde setembro de 2023, um acordo bilateral eliminou a necessidade de os residentes em território português trocarem o seu documento por uma licença portuguesa.
É importante destacar que a carteira de habilitação brasileira, que pode ser digitalsó é válido em Portugal desde que esteja dentro do prazo de validade original, e apenas as categorias A e B são reconhecidas no país europeu. Para outras categorias de licença será necessária a obtenção de licença portuguesa.
Caso a carteira de motorista brasileira tenha vencido e a pessoa more em Portugal, a dica é levar o português para casa imediatamente. Para evitar transtornos, antecipe o prazo de validade e solicite a conversão. Outros pontos importantes: a carteira de habilitação brasileira não pode ser emitida há mais de 15 anos e o condutor deve ter no máximo 60 anos.
Para quem está viajando por Portugal e pretende alugar um carro para explorar o país, é importante se informar sobre todos os requisitos junto à locadora escolhida. Em geral tudo é muito fácil e muita gente vem do Brasil com tudo resolvido.
A carteira de motorista brasileira não é válida em todos os países europeus. Cada país tem suas próprias regras de trânsito, o que inclui o reconhecimento de carteiras de motorista estrangeiras. Por isso, antes de viajar, consulte o site da embaixada ou consulado do país para onde vai e verifique as regras de trânsito. Você não pode ser muito cuidadoso.
Se você for dirigir em Portugal por um período maior ou se precisar de carteira de categorias não equivalentes na CNH brasileira, a regra é pedir a carteira de habilitação portuguesa. Os requisitos são: ser residente em Portugal; ter pelo menos 18 anos; ter aptidão física e mental para dirigir; e passar em exames de direção teóricos e práticos.
Os documentos exigidos são: passaporte ou Cartão de Cidadão Português; número de contribuinte (NIF); atestado médico de aptidão física e mental para dirigir; Carteira de habilitação brasileira (se possuída); e comprovante de residência em Portugal.
Caminhos a serem seguidos
O primeiro passo é realizar a inscrição no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), que pode ser feita online ou presencialmente num dos locais de atendimento ao público. A segunda etapa é a realização de exames. A teórica é feita online e a prática, em veículo de sua preferência.
Mas preste atenção aos prazos. O tempo total do processo varia de acordo com a disponibilidade do interessado para realizar os exames e a procura nos locais de atendimento ao público do IMT. Em geral, o processo pode levar de dois a quatro meses para ser concluído.
Existem diversos fatores que influenciam o cronograma, como a categoria da carteira desejada. Os mais complexos, como C e D, podem exigir mais tempo para aulas de direção e preparação para exames. No caso de aulas adicionais de direção, o candidato deverá recorrer a um instrutor credenciado. O número de aulas necessárias varia dependendo das habilidades e do ritmo de aprendizagem.
Taxas a pagar
Os custos totais para obtenção da carta de condução portuguesa podem variar significativamente, mas geralmente incluem os seguintes itens: taxa de candidatura, que varia de acordo com a categoria de carta pretendida; exame médico, cujo custo varia de acordo com o local onde é realizado —geralmente, fica entre 30 e 50 euros (R$ 180 e R$ 300). Cada aula de direção pode custar entre 20 e 35 euros (R$ 120 e R$ 210).
As taxas dos exames variam dependendo da categoria de licença desejada. Consulte o site do IMT para valores atualizados. Outros custos envolvem materiais didáticos e taxas de emissão de licenças. Consulte sempre um instrutor de direção credenciado ou centro de formação de motoristas para verificar todos os valores. Após aprovação nos exames, a carta de condução portuguesa será enviada por correio para sua casa.
Carteira portuguesa
A carteira de habilitação portuguesa também é aceita no Brasil, desde que dentro do prazo de validade. Para quem possui documento português e deseja trocá-lo por um brasileiro, o processo é semelhante ao da obtenção da primeira carteira de habilitação, pois precisará apresentar os mesmos documentos e realizar exames teóricos e práticos de direção.
Dirigir com a CNH vencida em Portugal é considerado infração grave, com multa de até 350 euros (R$ 2.100) e retenção do veículo. Dirigir com carteira portuguesa vencida no Brasil também é considerado infração, com multa e retenção da carteira pelas autoridades brasileiras.
Portugal segue o sistema de pontos na carta de condução. O motorista começa com 12 pontos e, se não tiver multa por três anos, ganha 15 pontos. É possível atingir 16 pontos se, ao renovar a habilitação, você fizer um curso de segurança viária. Cada infração retira pontos da licença: infrações graves retiram de dois a três pontos; muito sério; 4 a 5 pontos; e crimes rodoviários, seis pontos. Um exemplo de crime rodoviário é dirigir com mais de 1,2 gramas de álcool por litro de sangue ou sob efeito de drogas. Além da perda de seis pontos, pode resultar em pena de até um ano de prisão. Caso a pontuação seja zerada, o motorista ficará impedido de dirigir por dois anos e, após esse período, o processo deverá ser reiniciado, com exame teórico e prático.
No Brasil, em vez de perder pontos, o motorista os acumula ao cometer infrações de trânsito. O número máximo permitido é de 19 pontos em 12 meses. Ao atingir 20 pontos, o documento fica suspenso. Todos os pontos são acumulados pelo período de um ano. Ou seja, a validade é de 12 meses de acordo com a data da infração. Terminado esse período, os pontos expiram.
