André Ventura anunciou esta terça-feira que o Chega vai avançar com a queixa por crime de “Traição à Pátria” contra o Presidente da República. Em causa estão as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre reparações às ex-colónias num jantar com jornalistas estrangeiros por altura do 25 de abril.
“O Presidente da República merece o nosso integral respeito enquanto chefe de Estado. E por isso, estes mecanismos devem ser apenas utilizados em casos excecionais ou graves, quando sentimos que ele nos deixa de representar e passa a representar outros interesses que não o nacional”afirmou.
E foi isso que o Chega considerou que aconteceu, sendo ainda mais grave quando dois destes países já manifestaram querer reparações. “Este é um processo que vai deixar marcas e frutos muito para além de hoje. Isto vai deixar marcas para as próximas gerações, governos e parlamentos.”
O líder do Chega falou aos jornalistas à porta da Sala do Senado, após uma reunião do grupo parlamentar. Para a decisão contribuíram por escrito juristas e professores de direito. Contudo, como já tinha noticiou a SICo Chega recusa revelar a entidade destes especialistas por “razões de confidencialidade”. Sobre estes, André Ventura diz apenas que “houve indicações em todos os sentidos”.
Estes pareceres foram recebidos após o líder do partido, ele próprio jurista, ter admitido ter “dúvidas sobre a tipicidade penal do comportamento do Presidente da República”. No domingo, André Ventura defendeu numa conferência de imprensa na sede do partido que a ação criminal “merece ser ponderada”, mas admitiu que as afirmações podem não ter “consistência jurídica”.
No mesmo dia, a possível queixa já tinha sido desvalorizado pelo próprio, em declarações feitas à margem de uma visita à Ovibeja. “A democracia é isso. Em democracia, em tempo eleitoral, fora de tempo eleitoral, os partidos podem tomar iniciativas. É, naturalmente, a democracia”, disse o Presidente.
Para abrir um processo contra o Presidente é necessária que um quinto dos deputados (46) avancem com uma proposta. Tendo 50 deputados, o Chega pode avançar com tal proposta. Porém. a mesma teria de ser votada e conseguir uma maioria de dois terços (153), exigindo acordo com PS e PSD (que já descartaram essa possibilidade). Só depois a queixa poderia dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça.
A pedido do partido, o tema das reparações será discutido no Parlamento na próxima quarta-feira (dia 15). Isto quando o Governo já se posicionou sobre o tema. Numa nota enviada à comunicação social, o Executivo afasta a discussão afirmando que irá continuar a linha seguida pelos anteriores governos na cooperação com estes países.
